Decreto nº 16.854 de 27/03/1925

Decreto nº 16.854 de 27/03/1925

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO EXTRAORDINÁRIO DE 500:000$, PARA OCORRER, NESTE ANO, AS DESPESAS FEITAS E POR FAZER COM PROVIDÊNCIAS EM PROL DA GARANTIA DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS E COM AS MEDIDAS DECORRENTES DO ESTADO DE SITIO, AUTORIZADO PELO DECRETO NÚMERO 4.836, DE 5 DE JULHO DE 1924, E DECRETADO PELO DE NÚMERO 16.765, DE 1 DE JANEIRO FINDO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 152, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Indexação

ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores