Decreto nº 16.855 de 27/03/1925
Decreto nº 16.855 de 27/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 5:255$956 E 1:250$, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS, RESPECTIVAMENTE, A QUATRO SUBSTITUTOS DE JUIZES FEDERAIS E A UM REDATOR DE DEBATES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |