Decreto nº 16.856 de 27/03/1925
Decreto nº 16.856 de 27/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 492:554$172, PARA INDENIZAÇÃO À IMPRENSA NACIONAL DE DESPESAS REALIZADAS, EM 1923, COM A IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS DO CONGRESSO NACIONAL, EXCEDENTE AOS CRÉDITOS ABERTOS PARA AQUELE FIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |