Decreto nº 16.868 de 31/03/1925
Decreto nº 16.868 de 31/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A PRESTAÇÃO DE EXAMES DOS OFICIAIS MERCANTES, DE NAUTICA E MAQUINAS, PERANTE A ESCOLA DE PILOTOS E MAQUINISTAS DA MARINHA MERCANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
REALIZAÇÃO , EXAME , OFICIAL DE MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |