Decreto nº 16.873 de 08/04/1925
Decreto nº 16.873 de 08/04/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERMITE A TRANSFERÊNCIA À COMPANHIA ITALIANA DEI CAVI TELEGRAFICI SOTTOMARINI, DA CONCESSÃO FEITA A ENRICO SCHOCH, PELO DECRETO NÚMERO 15.435, DE 7 DE ABRIL DE 1922, PARA LANÇAR E ATERRAR CABOS SUBMARINOS ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E AS DE ROMA E MONTEVIDÉU E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 167, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
EMPRESA ESTRANGEIRA , AUTORIZAÇÃO , ITALIA , TRANSFERENCIA , LANÇAMENTO , ATERRO , CABO SUBMARINO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ROMA , MONTEVIDEU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |