DECRETO N. 16.879 – DE 17 DE ABRIL DE 1925
Estabelecer equivalecia de funcções para o pessoal subalterno dos serviços de convés da Marinha de Guerra
O Presidente da Republica dos Estados do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição Federal, attendedo ao que expoz o almirante reformado Alexandrino Faria de Alencar, ministro da Marinha, e
Considerando que nas especialidades de artilharia, torpedos, telegraphia e signalaria, da Marinha de Guerra, as praças só podiam organização em vigor pelo decreto n. 16.829, de 27 de fevereiro do corrente anno, o seu accesso póde ir a sargento- ajudante, na categoria de sub-officiaes;
Considerando que algumas incumbencias até agora a cargo dos sargentos passaram a ser attribuições dos Sub-officiaes;
DECRETA:
Art. 1º As gratificações de icumbencia a que se refere o art. 108 do decreto n. 11.837, de 29 de dezembro de 1915, serão abonadas, quer se trate de praças do Corpo de Marinheiroas Nacionaes, quer de Sub-officiaes no exercicio das referidas funcções.
Art. 2º Os canhões ati- aereos são equiparados aos de médio caribre.
Art. 3º Ficam equiparadas as seguintes funcções:
a) de artilharia chefe á de fiel de artilharia, nos navios da mesma classe;
b) as de chefe de defesa ati-torpedica e chefe de grupo de canhões de médio calibre á de chefe de torre de navios de 1ª classe;
c) de ajudante de chefe de torre em navio typo Minas Geraes, e chefe de torre de médio calibre, á chefe de canhão de grosso calibre:
d) a de chefe de armamento das flotilhas fluviaes, a de fiel artilharia dos navios de 1ª classe.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de alencar.