Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 16.972 – DE 8 DE JULHO DE 1925
Emancipa o Nucleo Colonial “Esteves Junior”, no Estado de Santa Catharina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o paragrapho unico do art. 227 do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, resolve declarar emancipado o Nucleo Colonial “Esteves Junior”, no Estado de Santa Catharina.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.