Decreto nº 16.973 de 08/07/1925
Decreto nº 16.973 de 08/07/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER À SOCIEDADE ANÔNIMA FÁBRICAS ORION, COM SEDE EM SÃO PAULO, OS FAVORES CONSTANTES DAS LETRAS A E B DO ARTIGO 7 DA LEI 4.242, DE 5 DE JANEIRO DE 1921, REVIGORADO PELO ARTIGO 178 DA LEI NÚMERO 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA , VERBA , ORÇAMENTO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |