Decreto nº 16.981 de 15/07/1925

Decreto nº 16.981 de 15/07/1925

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 115:783$200, PARA PAGAMENTO, EM 1920, DAS VANTAGENS A QUE TEM DIREITO, PELA LEI NÚMERO 3.990, DE 2 DE JANEIRO DE 1920, OS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS E PORTARIAS DO SENADO, DA CAMARA DOS DEPUTADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA CORTE DE APELAÇÃO E DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 266, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores