Decreto nº 16.990 de 29/07/1925
Decreto nº 16.990 de 29/07/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER À SOCIEDADE CARBONÍFERA PROSPERA OS FAVORES CONSTANTES DA LEI NÚMERO 4.265, DE 15 DE JANEIRO DE 1921, E DOS DECRETOS NÚMEROS 12.493, DE 30 DE MARÇO DE 1918, E 16.552, DE 13 DE AGOSTO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDUSTRIA CARBONIFERA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA , ORGANIZAÇÃO , INDUSTRIA CARBONIFERA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |