Decreto nº 17.004 de 12/08/1925
Decreto nº 17.004 de 12/08/1925
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINADIO DE 700:000$, PARA OCORRER NESTE ANO, ÀS DESPESAS FEITAS E POR FAZER COM PROVIDENCIAS EM PROL DA GARANTIA DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS E COM AS MEDIDAS DECORRENTES DO ESTADO DE SITIO AUTORIZADO PELO DECRETO NÚMERO 4.836, DE 5 DE JULHO DE 1924, E DECRETADO PELO DE NÚMERO 16.765, DE 1 DE JANEIRO FINDO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 325, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |