Decreto nº 17.011 de 26/10/1944
Decreto nº 17.011 de 26/10/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 10.548, DE 30 SETEMBRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 264, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , SANTA VITORIA DO PALMAR (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |