Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.013, DE 27 DE outubro DE 1944.
Suprime o Consulado de carreira em San Juan de Pôrto Rico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 24 do Decreto-lei n.° 791, de 14 de outubro de 1937,
decreta:
Art. 1° Fica suprimido o Consulado de carreira em San Juan de Pôrto Rico.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
P. Leão Velloso.