Decreto nº 17.016 de 24/08/1925
Decreto nº 17.016 de 24/08/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESOLVE MANTER, PARA OS ATUAIS ALUNOS DOS INSTITUTOS ENSINO SUPERIOR, O REGIME ESCOLAR DO DECRETO NÚMERO 11.530, DE 18 DE MARÇO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 336, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ALUNO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |