Decreto nº 17.025 de 02/09/1925
Decreto nº 17.025 de 02/09/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE O DISPOSTO NO DECRETO NÚMERO 6.192, DE 23 DE OUTUBRO DE 1906, QUE CONCEDEU A "THE SÃOPAULO TRAMWY LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED", OS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 5.646, DE 22 DE AGOSTO DE 1905, SE APLICA AOS RIOS SÃO LOURENÇO, PEDRAS, LARANJEIRAS, RIBEIRÃO GRANDE E PEREQUÊ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 346, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , FAVORECIMENTO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |