DECRETO Nº 17.042, DE 3 de novembro DE 1944.

Transfere funções para as Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário-mensalista do Serviço de Administração Nacional da Criança, do Ministério da Educação e Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam transferidas para a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Instituto Nacional de Puericultura, do Departamento Nacional da Criança, do Ministério da Educação e Saúde, de conformidade com a relação anexa, trinta e uma funções de médico da correspondente Tabela Numérica Ordinária de extranumerário-mensalista.

Art. 2º Ficam transferidas, para a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do mesmo Departamento e Ministério, três funções de médico da correspondente Tabela Numérica Ordinária de extranumerário-mensalista

Art. 3º As funções a que se referem os artigos anteriores continuam exercidas pelos atuais ocupantes, cujos nomes constam da relação anexa.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

getúlio vargas

Gustavo Capanema

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Departamento Nacional da Criança - Instituto Nacional de Puericultura

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

1

4

3

2

3

13

Médico

..............................................

..............................................

..............................................

..............................................

..............................................

 

XVII

XVI

XV

XIV

XIII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

1

4

3

2

3

13

Médico

................................................

................................................

................................................

................................................

................................................

 

XVII

XVI

XV

XIV

XIII

 

 

Tabela Numérica Suplementar

 

1

3

4

6

9

9

32

 

Médico..................................

Médico..................................

Médico..................................

Médico..................................

Médico..................................

Médico..................................

 

 

XXI

XVII

XVI

XV

XIV

XIII

 

Suplement.

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

1

3

4

6

9

9

32

Médico

................................................

................................................

................................................

................................................

................................................

................................................

 

XXI

XVII

XVI

XV

XIV

XIII

 

Departamento Nacional da Criança - Serviço de Administração

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

4

1

1

1

7

 

Médico..................................

Médico..................................

Médico..................................

Médico..................................

 

XIX

XVII

XVI

XV

 

Suplement

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

4

1

1

1

7

Médico

................................................

................................................

................................................

................................................

 

XIX

XVII

XVI

XV