Decreto nº 17.042 de 03/11/1944
Decreto nº 17.042 de 03/11/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE FUNÇÕES PARA AS TABELAS NUMÉRICAS SUPLEMENTARES DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E DO INSTITUTO NACIONAL DE PUERICULTURA, AMBOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL , PUERICULTURA , DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA (DNCR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |