Decreto nº 17.046 de 03/11/1944
Decreto nº 17.046 de 03/11/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, PELO DECRETO 10.332, DE 28 DE AGÔSTO DE 1942, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA (MINAS GERAIS), PARA MODIFICAR E AMPLIAR INSTALAÇÕES NA USINA DE SUA PROPRIEDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVALIDAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , RIO CASCA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ALTERAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÃO , USINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |