Decreto nº 17.057 de 01/10/1925
Decreto nº 17.057 de 01/10/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR TRÊS ANOS O PRAZO FIXADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES A APARELHAMENTO, DO PORTO DE RECIFE, PELA CLAUSULA IX DO TERMO DE TRANSFERENCIA CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 14.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 400, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRAS , PORTO DE RECIFE , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |