Decreto nº 17.059 de 06/11/1944
Decreto nº 17.059 de 06/11/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE FUNÇÃO DA TABELA SUPLEMENTAR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO PARA IDENTICA TABELA DO DEPARTAMENTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, AMBAS DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , FUNÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) , DEPARTAMENTO DE PREVIDENCIA SOCIAL , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |