Decreto nº 17.063 de 14/10/1925
Decreto nº 17.063 de 14/10/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO DO TERRENO (1ª PARTE), 2ª EDIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 403, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |