Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 17.063 – DE 14 DE OUTUBRO DE 1925
Approva o regulamento para a organização do terreno(1 parte), 2ª edição
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que confere o art. 48, n. 1, da Constituição, resolve approvar o regulamento para a organização do terreno (I parte), em 2ª edição, que com este baixa, assignado pelo marechal Fernando Setembrino de Carvalho, ministro de Estado da Guerra.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Fernando Setembrino de Carvalho.