Decreto nº 17.091 de 21/10/1925
Decreto nº 17.091 de 21/10/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A CONCESSÃO DOS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO 12.944, DE 30 DE MARÇO DE 1918, E DOS DECRETOS 4.246, DE 6 DE JANEIRO DE 1921, 06 DE JANEIRO DE 1921, E 4.265, DE 15 DE JANEIRO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 1043, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , MINAS , INDUSTRIA SIDERURGICA , INDUSTRIA METALURGICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |