Decreto nº 17.096 de 28/10/1925
Decreto nº 17.096 de 28/10/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO ÁS CAPITANIAS DOS PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 427, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , REGULAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COBRANÇA , PAGAMENTO , TRIBUTOS , MULTA , CORRELAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , SERVIDOR , CIVIL , MILITAR .
CLASSIFICAÇÃO , EMBARCAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 204, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 498, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |