Decreto nº 22.526 de 09/03/1933
Decreto nº 22.526 de 09/03/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA ALGUNS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ITENS E ALÍNEAS DO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 17.096, DE 28 DE OUTUBRO DE 1925. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 498, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |