Decreto nº 17.129 de 10/12/1925
Decreto nº 17.129 de 10/12/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES A PROVIDENCIAR NO SENTIDO DE SEREM EXECUTADOS PELA FIRMA VICENTE DOS SANTOS CANECO & COMPAHIA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, OS CONCERTOS DE QUE CARECE A BARCA DE DESINFECÇÃO "PASTEUR", DA DIRETORIA DE DEFESA SANITARIA MARITIMA E FLUVIAL, A CARGO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE PUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , EXECUÇÃO , CONSERTO , EMBARCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |