Decreto nº 17.136 de 16/12/1925
Decreto nº 17.136 de 16/12/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á "COMPAGNIE GÉNÉRALE DES CHEMINS DE FER DES ÉTATS UNIS DU BRÉSIL", PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR TRÊS ANOS, PARA CERCAR O PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DE MARICÁ, ENTRE NILO PEÇANHA E IGUABA GRANDE, DO QUAL É ARRENDATARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 645, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
OBRIGAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , CONSTRUÇÃO , CERCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |