Decreto nº 17.163 de 23/12/1925
Decreto nº 17.163 de 23/12/1925
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES OS SEGUINTES CRÉDITOS ESPECIAIS: 5:255$956, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS AOS JUÍZES SUBSTITUTOS, SECCIONAIS, BACHARÉIS OCTÁVIO MARTINS RODRIGUES, CELESTINO CARLOS WANDERLEY, FRANCISCO DE GOUVÊA NOBREGA E SEZINHO BARBOSA DO VALE, DE 1:250$, PARA PAGAMENTO AO REDATOR DE DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SERTORIO MAXIMIANO DE CASTRO; DE 1:426$209, PARA PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES QUE COMPETEM AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA, DA SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DR. OCTÁVIO KELLY, NO PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1921 A 31 DE DEZEMBRO DE 1922; DE 12:000$, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, DE 1916 A 1920, AO SUPLENTE DE TAQUÍGRAFO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JOÃO RIBEIRO MENDES. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 680, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |