Decreto nº 17.174 de 31/12/1925
Decreto nº 17.174 de 31/12/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O ESTADO DE SÍTIO NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO AMAZONAS, PARÁ, SERGIPE, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, RIO GRANDE DO SUL, GOIÁS E MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 686, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , ESTADO DE SITIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |