Decreto nº 17.176 de 31/12/1925

Decreto nº 17.176 de 31/12/1925

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 500:000$, PARA OCORRER, NESTE ANO, ÀS DESPESAS FEITAS E POR FAZER COM PROVIDÊNCIAS EM PROL DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS, E COM MEDIDAS DECORRENTES DO ESTADO DE SÍTIO AUTORIZADO PELO DECRETO NÚMERO 4.836, DE 5 DE JULHO DE 1924, E DECRETADO PELO DE NÚMERO 16.765, DE 1 DE JANEIRO FINDO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 687, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores