Decreto nº 17.192 de 21/11/1944
Decreto nº 17.192 de 21/11/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA FUNÇÃO NA TABELA NUMERICA ORDINARIA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO, DO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , FUNÇÃO , ASSISTENTE JURIDICO , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |