Decreto nº 17.207 de 29/01/1926
Decreto nº 17.207 de 29/01/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, A CONCEDER A J.G. ARAUJO, FIRMA ESTABELECIDA EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, OS FAVORES CONSTANTES DAS LETRAS A E B DO ARTIGO 47 DA LEI 4.242, DE 5 JANEIRO DE 1921, REVIGORADO PELO ARTIGO 478 DA LEI 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , EMPRESA , BORRACHA , TERRITORIO NACIONAL , COMISSÃO , ISENÇÃO , IMPORTAÇÃO , USINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |