Decreto nº 17.224 de 18/02/1926
Decreto nº 17.224 de 18/02/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINSITÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE MIL CONTOS DE RÉIS(1.000:000$),PARA AS DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |