Decreto nº 17.239 de 10/03/1926
Decreto nº 17.239 de 10/03/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A PLANTA DOS TERRENOS NECESSÁRIOS PARA O PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO TERESÓPOLIS ATÉ A NOVA ESTAÇÃO DA VÁRZEA E DECLARA A URGÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DOS TERRENOS E DAS BEFEITORIAS COMPREENDIDOS NESSA PLANTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 390, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MOTIVO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |