Decreto nº 17.240 de 23/11/1944
Decreto nº 17.240 de 23/11/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, A AFORAR A ISABEL NICOLAU ANASTACIO, DE NACIONALIDADE GREGA, O TERRENO DE MARINHA QUE MENCINA, SITUADO EM PARANAGUA, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1944] (p. 20124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ENFITEUSE , TERRENO , MUNICIPIO , PARANAGUA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |