Decreto nº 17.242 de 27/11/1944
Decreto nº 17.242 de 27/11/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82 DO REGULAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APROVADO PELO DECRETO 3.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 480, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLICIA MILITAR , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |