Decreto nº 17.262 de 29/03/1926
Decreto nº 17.262 de 29/03/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE 328:000$000, SENDO 144:000$ A SUB-CONSIGNAÇÃO 12 DA VERBA 6 DO ARTIGO 2 DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1925, E 194:000$ A SUB-CONSIGNAÇÃO 13 DA VERBA DO REFERIDO ARTIGO 2, DA MESMA LEI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 450, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |