decreto nº 17.262, de 29 de novembro de 1944.
Concede subvenções a entidades assistenciais e culturais, para o exercício de 1944, na importância total de Cr$ 252.000,00
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição, e nos têrmos da legislação em vigor,
decreta:
Art. 1.º Ficam concedidas, no corrente ano, às instituições assistenciais e culturais no Distrito Federal e nos Estados, as subvenções constantes da relação anexa, no total de Cr$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil cruzeiros), correndo a despesa por conta da verba 3 – Serviços e Encargos, consignação I – Diversos, subconsignação 06 – Auxílios, contribuições e subvenções, inciso 03 – Subvenções, item 28 – Conselho Nacional do Serviço Social, alínea a – Pagamento das subvenções concedidas de conformidade com a legislação em vigor, anexo 15, art. 3.º do Decreto-lei n.º 6.143, de 29 de dezembro de 1943.
Art. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas.
Gustavo Capanema.
Relação das subvenções a que se refere o Decreto n.º 17.262, de 29 de novembro de 1944
PARÁ
1 – Sociedade Fênix Caixeiral Paraense, de
Belém ....................................................... 5.000,00 5.000,00
MARANHÃO
2 – Liga Maranhense contra a Tuberculose, de
São Luís (diferença) ................................. 40.000,00 40.000,00
PERNAMBUCO
3 – Ginásio Municipal Diocesano de Garanhuns,
de Garanhuns .......................................... 5.000,00 5.000,00
ESPÍRITO SANTO
4 – Liga Espírito-Santense de Proteção e Assistên-
cia à Infância, de Vitória ............................ 25.000,00 25.000,00
DISTRITO FEDERAL
5 – Asilo Creche Nazareno .................................... 6.000,00
6 – Hospital Hanemaniano .................................... 50.000,00 56.000,00
SÃO PAULO
7 – Grupo Espírita Miguel Arcanjo, de São
Paulo ....................................................... 3.000,00
8 – Orfanato dos Sagrado s Corações, antigo
Asilo Anália Franco, de Barretos .............. 5.000,00
9 – Santa Casa de Misericórdia de Santo Ama-
ro, de Santo Amaro .................................. 10.000,00 18.000,00
RIO GRANDE DO SUL
10 – Dispensário São Vicente de Paulo, de Pôrto
Alegre ................................................... 10.000,00
11 – Hospital de Caridade de Passo Fundo, de
Passo Fundo .......................................... 20.000,00
12 – Hospital da Caridade e Beneficência de Ca-
choeira, de Cachoeira ........................... 30.000,00
13 – Sociedade Espírito Feminina Estudo e Ca-
ridade, mantenedora do Abrigo para
Menores Abandonadas, de Santa Maria 3.000,00 63.000,00
MATO GROSSO
14 – Associação de Amparo à Maternidade e à
Infância, de Campo Grande ................ 30.000,00 30.000,00
MINAS GERAIS
15 – Hospital de Nossa Senhora de Lourdes, de
Nova Lima ............................................. 10.000,00 10.000,00
Total ................................................... 252.000,00