Decreto nº 17.264 de 29/03/1926
Decreto nº 17.264 de 29/03/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 75.000:000$, PARA OCORRER O PAGAMENTO DO AUMENTO PROVISÓRIO DE QUE TRATA O ARTIGO 151 DA LEI NÚMERO 4.871, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1924, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1925. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 451, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |