Decreto nº 17.267 de 31/03/1926
Decreto nº 17.267 de 31/03/1926
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 800:000$, PARA OS PAGAMENTOS DO NOVO PESSOAL ADMINISTRATIVO, AUMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DO ATUAL, CONSTRUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DOS INSTITUTOS CONSTANTES DO ARTIGO 5º DO DECRETO NÚMERO 4.983 A, DE 30 DE DEZEMBRO, DE 1925, E DEMAIS DESPESAS RESULTANTES DESSE DECRETO, INCLUSIVE AS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |