Decreto nº 17.287 de 04/12/1944
Decreto nº 17.287 de 04/12/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUMENTO GERAL DE SALÁRIOS E INSTITUI O REGIME DE SALÁRIO-FAMÍLIA NA COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUMENTO , SALARIO , EMPREGADO , COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) .
CRIAÇÃO , SALARIO-FAMILIA , EMPREGADO , COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |