Decreto nº 17.289 de 04/12/1944
Decreto nº 17.289 de 04/12/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANULA O DECRETO 13.448, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 535, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BRUMADINHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |