Decreto nº 17.313 de 12/05/1926
Decreto nº 17.313 de 12/05/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVO REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 3.508, DE 10 DE JULHO DE 1918, QUE DEFINE E PUNE A FALSIFICAÇÃO DOS ADUBOS QUÍMICOS E REGULA O SEU COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 496, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ADUBO QUIMICO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , PUNIÇÃO , FALSIFICAÇÃO , ADUBO QUIMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |