Decreto nº 17.319 de 19/05/1926
Decreto nº 17.319 de 19/05/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO DE 600$000, DESTINADO AOS CONCERTOS DE QUE CARECE O MATERIAL FLUTUANTE DA DIRETORIA DE DEFESA SANITÁRIA MARÍTIMA E FLUVIAL, A FIM DE QUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA FIQUE APARELHADO PARA COMBATER OS SURTOS EPIDÊMICOS DE VARÍOLA, VERIFICADOS, PRESENTEMENTE, NESTA CAPITAL, E DEFENDER O TERRITÓRIO NACIONAL CONTRA A INVASÃO DE OUTRAS EPIDEMIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 502, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |