Decreto nº 12.970 de 12/05/2026
Decreto nº 12.970 de 12/05/2026
|
Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/2026] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
|
|
Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , TERMINAL , PORTO ORGANIZADO , PORTO DE ITAQUI , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , PORTO DE SUAPE , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , PORTO DE IMBITUBA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PORTO DE RIO GRANDE , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PORTO DE FORTALEZA , ESTADO DO CEARA (CE) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |