Decreto nº 17.343 de 09/06/1926
Decreto nº 17.343 de 09/06/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1927 O PRAZO FIXADO NO CONTRATO CELEBRADO COM DR.JOSÉ AGOSTINHO DOS REIS, PARA A APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DEFINITIVOS DOS PRIMEIROS 100 QUILÔMETROS DA ESTRADA DE FERRO CUIABÁ A SANTARÉM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 523, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESSOA FISICA , CONCLUSÃO , PROJETO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |