Decreto nº 17.356 de 16/06/1926
Decreto nº 17.356 de 16/06/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DERROGA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 29 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 12.914, DE 13 DE MARÇO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 560, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRODUÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO , MANTEIGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |