Decreto nº 17.361 de 23/06/1926
Decreto nº 17.361 de 23/06/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA V DO CONTRATO CELEBRADO COM A SOCIEDADE ANÔNIMA AGÊNCIA AMERICANA PARA INSTALAR E TRAFEGAR ESTAÇÕES RADIOTELEGRÁFICAS ULTRAPOTENTES E PARA ESTABELECER SERVIÇO RADIOTELEFÔNICO NO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 563, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SOCIEDADE ANONIMA , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |