Decreto nº 17.377 de 16/12/1944
Decreto nº 17.377 de 16/12/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUMENTO GERAL DE SALÁRIOS NA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE, ORGANIZA AS RESPECTIVAS TABELAS NUMÉRICAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 586, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUMENTO , SALARIO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , INCLUSÃO , FUNÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , QUADRO SUPLEMENTAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |