Decreto nº 17.399 de 29/07/1926
Decreto nº 17.399 de 29/07/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE MIL CONTOS DE RÉIS (1.000:000$), AFIM DE ATENDER AS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM A RECONSTRUÇÃO DAS LINHAS TELEGRÁFICAS NACIONAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEVASTADAS PELOS MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS OCORRIDOS DESDE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 632, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |